Banco Master: prefeituras e estados terão que cobrir rombo de previdências investidas
09/01/2026
(Foto: Reprodução) Justiça dos EUA reconhece liquidação extrajudicial do Banco Master e bloqueia ativos no país
Prefeituras de Mato Grosso do Sul e de outros estados do país terão de usar recursos próprios para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos caso haja falta de recursos nos regimes próprios de previdência. O esclarecimento foi feito pelo Ministério da Previdência Social após a divulgação de investimentos desses fundos em títulos emitidos pelo Banco Master.
Em Mato Grosso do Sul, cinco municípios declararam aplicações que somam R$ 15,7 milhões, segundo dados do Sistema Cadprev, plataforma oficial do ministério que reúne informações sobre os regimes próprios de previdência social.
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Conforme o ministério, a obrigação dos estados e municípios está prevista na Lei nº 9.717, de 1998, que define que o ente federativo é o garantidor final do sistema previdenciário. Na prática, isso significa que, se os recursos acumulados não forem suficientes, o governo estadual ou municipal deve cobrir a diferença para assegurar o pagamento integral dos benefícios.
Banco Master
Reprodução/TV Globo
O ministério também ressaltou que não há previsão legal para cobrança de taxas extras ou contribuições adicionais de servidores da ativa, aposentados ou pensionistas para compensar eventuais déficits financeiros.
“Não há qualquer previsão na legislação para a criação de cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir eventuais déficits financeiros desses regimes.”
Municípios de MS que investiram no Banco Master
Os municípios de Mato Grosso do Sul que declararam aplicações em letras financeiras emitidas pelo Banco Master foram:
Angélica: R$ 2 milhões
Campo Grande: R$ 1,2 milhão
Fátima do Sul: R$ 7 milhões
Jateí: R$ 2,5 milhões
São Gabriel do Oeste: R$ 3 milhões
As aplicações foram feitas entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Não há registro de novos investimentos em 2025.
Investimentos em outros estados
No total, 18 entes federativos informaram aplicações em letras financeiras do Banco Master, somando R$ 1,86 bilhão. Entre os maiores valores declarados estão:
Estado do Rio de Janeiro: R$ 970 milhões
Estado do Amapá: R$ 400 milhões
Maceió (AL): R$ 97 milhões
São Roque (SP): R$ 93,15 milhões
Cajamar (SP): R$ 87 milhões
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: