Consórcio aponta atraso de R$ 39 milhões em meio a greve dos ônibus; prefeitura nega dívida
15/12/2025
(Foto: Reprodução) Justiça autoriza greve parcial e exige 70% dos ônibus em circulação em Campo Grande
A greve do transporte coletivo em Campo Grande, iniciada na manhã desta segunda-feira (15), expôs versões opostas da Prefeitura e do Consórcio Guaicurus sobre os motivos que levaram à suspensão do serviço, que prejudicou cerca de 110 mil usuários e envolveu aproximadamente mil trabalhadores.
Enquanto a administração municipal e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) afirmam que não há inadimplência e que todos os repasses estão em dia, o consórcio responsável pelo transporte coletivo sustenta que a paralisação é resultado de uma dívida acumulada desde 2022, relacionada ao descumprimento de um termo aditivo do contrato.
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Prefeitura diz que pagamentos estão em dia
O diretor-executivo da Agereg, Otávio Figueroa, disse que a agência possui todos os comprovantes de pagamento realizados pelo município.
Segundo ele, a prefeitura repassa recursos ao consórcio por meio de subvenção, aprovada anualmente pela Câmara Municipal, como forma de reequilíbrio contratual.
“Foi uma discricionariedade da chefe do Poder Executivo, da prefeita, que entendeu por bem passar esse recurso como forma de reequilíbrio contratual e ela passou rigorosamente esse ano em dia, tanto que esse último agora, que ainda não venceu, foi antecipado.”
De acordo com Figueroa, somente em 2025, o consórcio recebeu mais de R$ 35 milhões em repasses do município, somando subvenções e vale-transporte.
Ele também afirmou que o município arcou com gratuidades, isenções de ISS e pagamentos relacionados a estudantes, servidores e usuários da assistência social e da saúde.
“Que se refere a pagamentos do município de Campo Grande, o município não está em débito com o consórcio.”
Multas e qualidade do serviço
Terminal Hercules Maymone vazio, nesta manhã de greve
Osvaldo Nobrega/ TV Morena
A Agereg afirma que, apesar dos repasses, o consórcio descumpre obrigações contratuais, como a renovação da frota e a manutenção dos veículos.
“Hoje tem 197 ônibus com idade acima da média que não deveriam estar circulando na cidade de Campo Grande.”
Figueroa disse ainda que a agência aplicou uma multa de R$ 12 milhões por ausência de seguro obrigatório.
“O serviço está abaixo da qualidade. Por isso que a agência reguladora está multando.”
Consórcio aponta dívida de R$ 39 milhões
Já o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, afirmou que a paralisação tem origem no descumprimento do quarto termo aditivo do contrato, firmado em março de 2022.
Segundo ele, o termo criou a diferença entre a tarifa pública, paga pelo usuário, e a tarifa técnica, que seria a remuneração real do consórcio.
“Tarifa pública é o que as pessoas pagam a hora que vão entrar dentro de um ônibus. E a tarifa técnica é a tarifa que realmente é a tarifa de remuneração do consórcio.”
Atualmente, de acordo com Themis, a tarifa técnica é de R$ 6,57, enquanto o usuário paga R$ 4,95.
“O município teria que pagar essa diferença de R$ 4,95 para R$ 6,57. Infelizmente, isso nunca foi pago.”
O presidente do consórcio afirma que a dívida acumulada chega a R$ 39 milhões.
“Hoje, a dívida chega em R$ 39 milhões. Só nos últimos 12 meses, de novembro de 2024 a outubro de 2025, ela chega em R$ 8,5 milhões.”
Ele também citou valores em aberto referentes ao transporte de estudantes da rede estadual, que dá mais R$ 4,8 milhões.
Impacto nos salários dos trabalhadores
Garagem onde ônibus estão parados durante greve dos motoristas em Campo Grande
Diego Queiroz/ TV Morena
Segundo Themis, a falta de pagamento inviabilizou o cumprimento da folha salarial.
“Está nessa falta de pagamento a incapacidade do consórcio de fazer os pagamentos devidos para os trabalhadores.”
De acordo com ele, apenas metade dos salários foi paga na semana passada. O consórcio também aponta risco de atraso no pagamento do 13º salário e do adiantamento salarial.
Decisão judicial e audiência
O diretor-presidente do consórcio informou que uma ação foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no domingo (14) e que o desembargador Palumbo determinou, em liminar, a manutenção de 70% da frota em circulação.
“O desembargador entendeu que era factível, razoável, deu uma liminar, determinando que o sindicato mantenha 70% da frota rodando.”
Segundo ele, até o momento, a decisão não havia sido cumprida.
Uma audiência de conciliação foi marcada para esta terça-feira (16), à tarde, para reunir sindicato, prefeitura e consórcio.
Tarifa e impacto para a população
A Agereg afirma que pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro podem resultar em aumento da tarifa técnica e impacto direto para os cofres públicos.
“Quando a gente fala de aumentar a tarifa técnica, vai aumentar o custo para a população que, direto ou indiretamente, vai financiar através dos tributos do município.”
Atualmente, segundo a agência, a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e a tarifa técnica é bancada pela prefeitura.
A Prefeitura de Campo Grande afirmou que o foco imediato é a retomada do transporte coletivo.
Já o presidente do consórcio disse lamentar os transtornos causados à população.
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