De solicitação à rede de apoio: mulheres vítimas de violência doméstica terão atendimento padronizado em MS
03/12/2025
(Foto: Reprodução) Governo de MS amplia orientações e apoio às mulheres vítimas de violência
Bruno Rezende / Secom
A partir desta quarta-feira (3), mulheres vítimas de violência doméstica passam a receber atendimento padronizado em Mato Grosso do Sul. A mudança faz parte de um acordo entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para agilizar a concessão de medidas protetivas.
O novo padrão unifica todas as etapas do atendimento: desde o pedido de apoio policial e o registro do boletim de ocorrência até o encaminhamento da vítima para a rede de apoio psicológico, de saúde e jurídico.
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A decisão foi publicada em portaria da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (DGPC) no Diário Oficial. O documento torna obrigatórias as orientações padronizadas para todas as vítimas que buscarem ajuda.
Segundo a publicação, o objetivo é organizar e formalizar as informações sobre como solicitar medidas protetivas e acessar a rede de atendimento. Esses serviços podem ser acionados mesmo sem registro de ocorrência criminal.
Dados da (Sejusp) mostram que a Polícia Civil registra, em média, 1.725 ocorrências de violência doméstica por mês no estado. O número reúne pedidos feitos presencialmente e também pela internet.
Como denunciar
➤ Emergência: ligue 190 para falar com a Polícia Militar
O atendimento telefônico é gratuito e imediato. A central 190 funciona 24 horas.
➤ Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher
Outro meio para denunciar os crimes de violência doméstica é ligar para o 180, a Central de Atendimento à Mulher, do governo federal.
O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes e fornece informações sobre os direitos das mulheres, bem como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso, como as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam).
Procure uma Delegacia Especializada da Mulher – DDM próximo à sua casa, ou Delegacia de Polícia fora do horário comercial.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
*Estagiário sob supervisão
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