Entenda PL que prevê uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em MS
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Assembleia Legislativa de MS (ALEMS).
Wagner Guimarães/Alems
Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) poderá liberar a venda de spray vegetal - de pimenta ou gengibre - para uso na defesa pessoal de mulheres. A proposta, apresentada em novembro, está na fase de elaboração do relatório inicial para que seja encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme o texto da proposição, a venda do spray será permitida somente em farmácias, para mulheres com mais de 18 anos e adolescentes a partir de 16 anos, desde que autorizado pelos responsáveis legais. A medida segue o modelo de uma lei que entrou em vigor no Rio de Janeiro, no mês passado.
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Confira abaixo outras regras estabelecidas no PL:
A concentração máxima do extrato deverá ser de 20%.
A venda não exige receita médica e é limitada a 2 frascos por pessoa por mês
O frasco do spray deverá ter, no máximo, 70g. Acima desse limite somente é permitido o uso para as Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e outros órgãos encarregados da segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais.
O Estado poderá fornecer, de forma gratuita, o spray para mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medidas protetivas. Nesses casos, os custos do fornecimento a essas mulheres deverão ser pagos pelo agressor, enquanto a medida estiver vigente.
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Na justificativa, o projeto cita o cenário da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Em 2025, 38 feminícidios foram registrados no estado. "Ainda que o Estado avance em políticas públicas, redes de atendimento e medidas protetivas, muitas agressões ocorrem justamente nos momentos em que a vítima está sozinha, deslocando-se para o trabalho, estudo ou em trajeto dentro da própria cidade", enfatiza o documento.
Após aprovado na CCJR, o projeto ainda deverá passar por duas votações na Alems para que possa ser sancionado pelo governador Eduardo Riedel.
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